ATA DA OCTOGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 06-10-2008.
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Dr. Goulart, Dr. Raul,
Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Neuza Canabarro, Professor Garcia e
Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu
Brasinha, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Maurício Dziedricki, Nereu D’Avila e
Nilo Santos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Bernardino Vendruscolo,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 225/08 (Processo nº 5641/08); pelo Vereador
Claudio Sebenelo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 230/08 (Processo nº
5687/08); pelo Vereador Sebastião Melo, os Projetos de Lei do Legislativo nos
227 e 229/08 (Processos nos 5656 e 5658/08, respectivamente). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 962371, 973140, 980985, 982182
e 985806/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a
Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima, Septuagésima Primeira,
Septuagésima Segunda e Septuagésima Terceira Sessões Ordinárias. A seguir, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da matéria priorizada para ser
apreciada na Ordem do Dia da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Adeli Sell parabenizou os Vereadores que se reelegeram no pleito
realizado ontem e solidarizou-se com os que não conquistaram vagas neste
Legislativo, lastimando especialmente que a Vereadora Margarete Moraes tenha de
deixar esta Casa no ano que vem. Também, manifestou seu descontentamento com a
postura de alguns candidatos durante o dia de ontem e considerou imparcial e
antidemocrático o comportamento da Brigada Militar na fiscalização dessas
eleições. O Vereador Ervino Besson agradeceu os votos recebidos por Sua
Excelência na eleição de ontem e congratulou os Vereadores que serão
reconduzidos a seus mandatos. Além disso, com relação ao pleito realizado ontem,
rechaçou a forma como alguns candidatos conduziram suas campanhas, sustentando
que não houve igualdade de condições entre os concorrentes. Finalizando,
declarou que Sua Excelência sai deste Legislativo com a mesma dignidade de
quando aqui chegou. Em continuidade, foi realizada verificação de quórum para
ingresso na Ordem do Dia, constatando-se a inexistência do mesmo. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz, tecendo comentários acerca do processo
eleitoral de ontem, chamou a atenção para o fato de que as alianças feitas no
segundo turno da eleição para Prefeito Municipal alterarão a composição
prevista para esta Casa no ano que vem. Além disso, comentou as punições
impostas a pessoas que foram flagradas fazendo boca-de-urna, julgando muito
leves as penas de pagamento de cestas básicas ou de realização de serviços
comunitários. A Vereadora Neuza Canabarro referiu-se a abusos que, segundo Sua
Excelência, teriam ocorrido no dia de ontem por parte de candidatos à vereança
de Porto Alegre. Nesse sentido, propugnou por fiscalização rigorosa por parte
do Tribunal Regional Eleitoral em relação a essas denúncias. Finalizando,
mencionou Projetos de Lei de sua autoria, aprovados nesta Casa e ainda
dependentes de regulamentação do Executivo Municipal. O Vereador Dr. Raul, em
tempo cedido pelo Vereador Sebastião Melo, agradeceu a todos os eleitores que
votaram em seu nome nas eleições de ontem, registrando que mesmo não tendo sido
eleito, continuará desenvolvendo o trabalho como médico em prol das pessoas
mais necessitadas da Cidade. Também, solicitou do Ministério Público Eleitoral
uma fiscalização acurada em relação às denúncias de irregularidades
apresentadas nesta eleição. O Vereador Adeli Sell, em tempo cedido pela
Vereadora Sofia Cavedon, citou ações da campanha eleitoral, realizadas por
candidatos a Vereador de Porto Alegre, que não se coadunam com os princípios da
ética e da legalidade, declarando que esse tipo de comportamento prejudicou
candidatos que realizaram um trabalho sério e não foram eleitos. Sobre o assunto,
declarou que irá continuar seu mandato centrado na fiscalização das
irregularidades cometidas contra a população. O Vereador Professor Garcia, em tempo cedido
pelo Vereador Valdir Caetano, discorreu sobre as eleições realizadas ontem na
Cidade, destacando dificuldades enfrentadas pelos candidatos que disputaram
mandatos na Câmara Municipal de Porto Alegre. Ainda, relatando casos
presenciados por Sua Excelência, sugeriu ao Tribunal Regional Eleitoral a
elaboração de cadastro de pessoas com deficiência física, para que seja
garantida a esses eleitores facilidade de acesso aos locais de votação. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Aldacir Oliboni, analisando
questões atinentes ao papel desempenhado pela Câmara Municipal de Porto Alegre,
agradeceu os votos recebidos nas eleições para Vereador ocorridas ontem.
Também, questionou a viabilidade de implantação de algumas ações prometidas por
candidatos ao cargo de Prefeito Municipal, enfocando problemas observados na
Cidade, em especial junto aos serviços públicos de transporte e saúde. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador Professor Garcia elogiou a
gestão empreendida pelo Prefeito José Fogaça, lembrando que brevemente será
inaugurado o Centro Popular de Compras e manifestando-se quanto às normas para
aplicação da Lei Municipal nº 10.443/08, que institui o bônus-moradia para a
execução do Programa Integrado Socioambiental – PISA. Finalizando, abordou
investimentos efetuados pelo Governo Municipal na Zona Sul de Porto Alegre. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, em 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei
Complementar do Legislativo nos 017 e 020/08, o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 014/08, os Projetos de Lei do Legislativo nos
202, 205, 211, 222 e 223/08, os Projetos de Lei do Executivo nos
046, 047 e 048/08, o Projeto de Resolução nº 051/08. Às quinze horas e
dezessete minutos, o Senhor Presidente informou que nada mais havia a tratar e
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Ervino Besson e secretariados pelo
Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada
por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convidamos os
Srs. Líderes de Bancada, antes de iniciarmos a nossa Sessão, a se aproximarem
da Mesa da Presidência. (Pausa.)
Por acordo da Mesa com as Lideranças, comunicamos
que, na Ordem do Dia de hoje, discutiremos a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Solicito que o Sr. Luiz Afonso, Diretor Legislativo, tome as providências necessárias.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
A
Verª Maristela Meneghetti está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.)
Ausente.
O
Ver. Maurício Dziedricki esta com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.)
Ausente.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver.
Sebastião Melo, Presidente desta Casa; colegas Vereadoras e Vereadores;
cidadãos e cidadãs, ontem o espaço de democracia foi exercido pela população de
Porto Alegre nesse pleito eleitoral.
Aos colegas Vereadores que se elegeram, meus
parabéns; dos que vão nos deixar na próxima Legislatura, eu guardo boas
recordações, e vou sentir falta da colaboração de colegas que ontem não se
reelegeram; isso faz parte do jogo democrático.
Eu uso a Liderança da Bancada do Partido dos
Trabalhadores para agradecer a confiança da população de Porto Alegre ao dar um
grande reconhecimento ao nosso trabalho e lastimar profundamente que, na nossa
Bancada, a nossa Líder Verª Margarete Moraes, que tão importante serviço
prestou a esta Casa e à cultura da Cidade, não ficará conosco na próxima
Legislatura, mas nós estaremos aqui com o colega Mauro Pinheiro, que já era
Suplente da nossa Bancada.
Eu quero aproveitar este tempo de Liderança para
dizer o que ouvi de alguns colegas aqui. Não é porque a eleição acabou ontem;
não é porque nós nos elegemos que não faremos uma análise crítica, Verª Neuza
Canabarro, de como foram os procedimentos de algumas pessoas. Não as nomino
aqui, mas o povo de Porto Alegre pode ver, vai ver, vai haver cobranças sobre a
postura delas. E nós vamos verificar, de fato, a prestação de contas de alguns
nessa campanha. Porque não é admissível, Ver. Dr. Goulart, que aqueles que
trabalham com decência, ética e honestidade sejam atropelados pelas máquinas,
pela compra de votos, pela sacanagem que aconteceu nessa campanha eleitoral!
Porque daqui saem algumas pessoas com quem eu tenho algumas divergências, mas
com quem não tenho divergências no campo da conduta. E há pessoas com quem já
tenho divergências no campo da conduta, antes mesmo de elas entrarem aqui,
antes de chamá-las de colegas Vereadores!
E
eu prometi para mim, ontem à noite, que, no meu próximo mandato, que será o
quarto, vou fazer o que já fiz neste terceiro mandato: se necessário for, colega ou não,
ou anda na linha, ou faz a coisa certa, ou vai ter o troco, o troco da
política, da decência, da ética, porque é isso que o povo de Porto Alegre quer,
é disso que o povo de Porto Alegre precisa, que a política brasileira precisa!
Nós verificamos, ontem, inclusive a prisão de
candidatos que compravam votos! Isso ainda existe no Brasil! E também quero
questionar os dados sobre as prisões em Porto Alegre, sobre a tal de boca de
urna, dizendo que foi maior do que nos outros anos. Isso não é verdadeiro! Nos outros anos, a Polícia fazia uma
prisão, dizia à pessoa que não podia fazer o que estava fazendo e a soltava;
mas, para inchar números, foi feito um auê ontem, mas quem teria de ser preso
não foi! Eu vi um que está eleito, que estava no Colégio Mesquita, na Zona
Norte, cabalando votos. Cabalando votos dentro do colégio, e está eleito; está
anotado, já vou começar a ver esse cidadão de forma diferente. Pessoas que
circulavam com bandeiras tiveram suas bandeiras tiradas; isso não era
necessário, ou, melhor dizendo, isso não é legal, porque era possível fazer
isso. No entanto, para gente que cabalou votos dentro do colégio não aconteceu
absolutamente nada! Eu fui lá e vi a presença da força policial. Houve
tratamento diferenciado! Isso não é democracia.
E
eu, que recebi o apoio popular para estar aqui para o meu quarto mandato, que
hoje falo em Liderança do PT, do Partido dos Trabalhadores, não vou calar,
porque tenho a coragem de dizer aquilo que é verdade e aquilo que é mentira!
Vou dizer, porque acho uma sacanagem as pessoas dizerem que fizeram isso ou
aquilo, quando foi esta Casa que fez. Camelódromo é obra da Casa, o Parque
Germânia é obra da Casa; as duas obras são da iniciativa privada. Aqueles que
falam diferente disso são mentirosos. Mentirosos! Enganaram seus eleitores. E
nós não vamos nos calar. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; pessoas que nos
assistem pelo Canal 16, TVCâmara; pessoas que nos acompanham nas galerias, eu
quero saudar a todos de uma forma muito fraterna, muito carinhosa.
Primeiramente,
eu quero agradecer aqui às 5.811 pessoas - homens, mulheres e jovens -que foram
às urnas no dia de ontem e deram o seu voto a este Vereador.
Quero
parabenizar os Vereadores e Vereadoras que foram reeleitos e também os novos
que vão assumir uma cadeira na Câmara Municipal; quero abraçar cada um. Aos
derrotados - como eu -, fica aqui meu abraço e o meu reconhecimento.
Se
alguém me perguntar se levo alguma mágoa dessa eleição, direi que levo muitas
mágoas pela forma, meus queridos colegas Vereadores e Vereadoras, como alguns
colegas Vereadores que vão assumir uma cadeira aqui na Câmara Municipal se
comportaram nessas eleições. Sinceramente, como um cristão, no dia em que eu
tiver que me eleger como Vereador desta Cidade usando as artimanhas que
candidatos usaram, prefiro perder as eleições. A dignidade da pessoa vale muito
mais do que o mandato; para mim, vale muito mais do que o mandato!
Meus
colegas Vereadores, eu fui um dos Vereadores que mentiram para a comunidade.
Tenho pavor de mentira, mas eu menti para a comunidade por promessas de
Secretários. Ver. Dr. Goulart, ali se iniciou a minha derrota; por promessas de
Secretários! O Ver. Professor Garcia é sabedor disso; o Clóvis Magalhães é
sabedor disso, porque comuniquei a eles, meu caro Presidente, o que estava se
passando nesta cidade de Porto Alegre. O que eu estou falando hoje eu posso
comprovar com documentação, se for preciso. Não se faz isso para ganhar as
eleições de Porto Alegre! Democracia não é isso aí! Na democracia, deve haver
direitos iguais para todos, e não o que aconteceu no dia de ontem, meu querido
Ver. Antonio Dib, ou pelo menos nos últimos quinze dias aqui em Porto Alegre; e
eu agüentei no osso.
Entrei
aqui nesta Casa de cabeça erguida e saio de cabeça erguida! Infeliz aquele
Parlamentar que talvez não consiga ter essa tranqüilidade. A coisa mais linda
que existe, meu querido Ver. Adeli Sell, é entrar na Casa, na Câmara Municipal,
de cabeça erguida e também sair de cabeça erguida. (Palmas.) Agradeço pelos
aplausos de vocês, do fundo do meu coração. O que mais me dói, mais uma vez eu
repito, minha querida Neuza, é ter a palavra empenhada no sentido de que, com
muita luta, tal solicitação da comunidade seria atendida. Eu sou um homem que
ainda confia nas pessoas. Eu confio ainda em pessoas que têm o cargo de
Secretário! Essas pessoas pelo menos devem ter dignidade e palavra, só que isso
infelizmente não existiu. Amanhã é outro dia, e a justiça dos homens pode
falhar, Ver. Dr. Goulart, mas a justiça divina, mesmo tardando, vem. E, quando
ela vem, ela é muito doída. Eu não desejo mal para ninguém! Mas não se cometem
certas injustiças, certas mentiras e procedimentos, como aconteceram nessas
eleições.
Vou
encerrar, agradecendo às 5.811 pessoas que foram até as urnas dar seu voto para
mim. Parabéns aos Vereadores e Vereadoras eleitos! E também tenho a certeza de
que a maioria de nós que foi derrotada vai sair daqui de cabeça erguida – isso
é que é importante. Isso é dignidade, isso valoriza o ser humano, porque não
existe dinheiro que pague a dignidade de as pessoas saírem na rua de cabeça
erguida, cumprimentando um amigo ou uma amiga. Isso vale muito mais do que um
mandato que a gente consegue de uma forma mentirosa, caluniosa. Isso aí dói
muito na alma. Muito obrigado pela atenção, meus queridos colegas Vereadores e
Vereadoras.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
a abertura do painel eletrônico. (Pausa.) Não há quórum para a Ordem do Dia.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
eu quero cumprimentar todos os Vereadores aqui desta Casa, porque eu não
conheci nenhum dos Vereadores que tivesse alguma conduta indigna e que
merecesse a minha reprovação. Como Vereador, eu tenho de cumprimentar todos.
Acho que esse pleito que nós enfrentamos foi realmente muito difícil, eu perdi
dois mil votos de uma eleição para outra, da eleição passada para esta eleição,
mas, como o meu Partido também sofreu muito nesta eleição, eu acabei
conseguindo, ainda, uma vaga, fui “salvo pelo gongo”, como diz o meu amigo João
Bosco Vaz.
A
composição que nós temos hoje, que foi divulgada pelos jornais, pelas rádios e
pelas televisões, também ainda não é uma formação definitiva, porque, com toda
certeza, esse processo de 2º turno, que começamos agora, é o que vai definir,
Ver. Dr. Raul, a próxima formação da Câmara Municipal. Assim foi nas eleições
passadas e assim, com toda certeza, acontecerá também nestas eleições.
Creio,
Ver. João Antonio Dib, que a Justiça Eleitoral tem de corrigir o que dizem os
juízes eleitorais em matéria de proibição, de acordo com aquilo que manda a
lei, e aquilo que realmente é feito no dia da eleição. Eu reuni as pessoas que
colaboram com a minha campanha um dia antes e disse a todos, Ver. Professor
Garcia, que eu não queria que fizessem boca de urna, porque, se a boca de urna
é proibida e estava sendo julgada como crime eleitoral, não seria correto que
nós, que obedecemos à legislação, fizéssemos a tal de boca de urna. Quando eu
levantei, no domingo, para poder acompanhar as seções eleitorais - tenho o
costume de percorrer essas seções -, eu me deparei, Ver. João Bosco Vaz, com
verdadeiros exércitos fazendo, livremente, boca de urna. E eu pensava que,
logo, logo, o Ministério Público, a Brigada Militar, o Tribunal iriam estar em
ação, punindo, da forma como foi anunciado: que haveria punição para aqueles
que fizessem boca de urna.
À
tarde, ligando o rádio, Ver. Adeli Sell, eu ouvi comentários de que alguns
militantes que faziam boca de urna e que foram recolhidos pela Brigada Militar
estavam fazendo serviço de limpeza dos quartéis – faxina nos quartéis; outros
optaram por pagar cestas básicas para poderem se livrar da punição. Foram
punições alternativas. E a Justiça Eleitoral o que dizia? Está escrito lá na
legislação que é crime fazer boca de urna. Então não era assim tão crime,
porque, afinal de contas, bastava um pequeno trabalho alternativo e pronto, a
pessoa já estava liberada!
Assim
como eu proibi as pessoas que me apoiavam de fazerem boca de urna, acredito que
muitos outros candidatos também tenham agido dessa forma. Isso tem acontecido
sempre, eleição após eleição. Eu acho que o Tribunal Regional Eleitoral tem que
ser, realmente, um Tribunal que possa impor respeito, punindo as pessoas que
estiverem transgredindo as regras ou criando regras permissivas para todo mundo.
Se criar regras permissivas para todo mundo, vamos todos - os candidatos -,
então, organizar bocas de urna; porque assim são conquistados muitos votos. Ou,
se o Tribunal ameaça e não faz absolutamente nada ou faz muito pouco com
aqueles que estão transgredindo a lei, o que acontece é que vale a pena
transgredir a lei, porque aqueles que transgridem a lei levam uma vantagem
enorme sobre os outros.
Acho
que essas regras eleitorais têm que ser revistas: ou se libera total, para que
todo mundo faça o que bem entenda em matéria de boca de urna, ou que sejam
punidas realmente as pessoas que fazem boca de urna e que levam muita vantagem
sobre outros candidatos que não o fazem.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Excelentíssimo
Sr. Ver. Sebastião Melo, Srs. Vereadores - creio que só há eu de Vereadora,
hoje, nesta tarde, em Plenário -; nós não poderíamos deixar de falar sobre o
dia de ontem. Nós assistimos a um verdadeiro abuso do poder econômico. Eu não
me elegi, mas saio daqui, como o Ver. Ervino Besson disse, com a minha moral
intacta: mantive a coerência e, principalmente, observei a legislação
eleitoral; não tive boca de urna a meu favor, não consegui colocar um
“santinho” em jornal e fui ao limite que o meu Partido estipulou. É uma
campanha que pode servir de modelo ao Tribunal Regional Eleitoral. Por quê?
Porque há uma proporção na quantidade de “santinhos” que se faz, Ver. Adeli
Sell, e das pessoas que se tem à disposição para trabalhar. Há gente que não
tem recursos humanos; então, usou os recursos da Câmara? Ou do Executivo? Eu
quero ver essas prestações de contas! Ver. Dr. Goulart, o meu mandato vai até
31 de dezembro, e eu não vou me calar, vou colocar tudo aquilo que sei, porque
isso tem que servir para abrir os olhos da população! Nós sabemos que os
eleitos refletem o perfil do eleitor, mas o eleitor está enganado. Quantas
pessoas me disseram que lhes prometeram a realização do sonho da casa própria!
Quanta gente me disse: “Vou ter quitado o meu terreno!” Uma senhora me disse:
“Eu ia votar em ti, mas consegui hoje o meu alvará, depois de oito meses!” Isso
tudo é imoral! Eu não vou me calar, eu vim aqui para fazer o trabalho de
fiscalização do Executivo, o trabalho de legislar para todos, não para
trabalhar no varejo, e aqui deixei Projetos, agora leis, como por exemplo:
distribuição do medicamento na residência para quem tem dificuldade de
locomoção - Lei aprovada em 2005, Dr. Goulart, e até hoje não está em execução.
O Cadastro Permanente do Deficiente, que é um direito constitucional, também
aprovado em 2005, e até hoje está “a ver navios”. Temos um Projeto sobre galeria
subterrânea... Ver. Professor Garcia, não estamos aqui legislando para o
miudinho, mas para a Cidade, para o seu futuro. A moralização tem que existir,
e espero que o Tribunal Regional Eleitoral seja extremamente rígido na análise
das prestações de contas que sabemos que vêm por aí. Houve centenas de carros
com plotagem, com som, com material... Eu quero ver o correspondente de
recursos humanos, a quantidade de material gráfico! Vamos ficar ali atentos, na
Internet, porque, se algo vai servir, vai ser para alertar para o futuro. Não
vamos estar mais aqui, mas vamos deixar bem claro: tem que haver grandes
mudanças nessa legislação, porque o que há aqui... Ou vamos fazer por concurso,
porque, se fosse por competência, viriam aqui aqueles que têm conhecimento. Que
perfil vamos ter desta Câmara de Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul?
Acredito que cada um tem aquilo que merece, e a gente, às vezes, acha que não é
uma boa o que acontece naquele momento. Vejam bem: não é justo também que um
idealista se perca nessas picuinhas e nessas negociações que são feitas aqui.
No meu gabinete, lobista foi corrido! E eu vou estar aqui, Ver. Professor
Garcia, para votar contra o Pontal do Estaleiro. Vou estar aqui para votar
contra, porque aí dou mérito ao Prefeito Fogaça, que não quis aprovar e deixou
dois anos parado... Mas até o dia 31 de dezembro não vou calar a minha boca.
Essa é a promessa que tenho para aqueles que confiaram em mim. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo deste
Vereador.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião
Melo, a quem já cumprimento pela excelente votação neste pleito; Vereadores,
Vereadoras, aqueles que nos assistem pela TVCâmara, eu gostaria de deixar,
neste momento, uma palavra de carinho, de agradecimento a todos aqueles que
estiveram lá digitando o meu número na eleição passada. Acho que tivemos um
resultado razoável, eu diria: nós conseguimos ficar na primeira suplência. O
nosso trabalho é de “formiguinha”, comunitário, difícil, aumentamos bastante a
nossa votação no último pleito, e queremos continuar trabalhando pela
comunidade. Não sei se estaremos aqui, ou não, no futuro, mas 3.872 pessoas
votaram neste Vereador, significando que algum trabalho nós já fizemos nesta
Cidade e que algum merecimento nós devemos ter.
Gostaria de deixar uma mensagem a todos aqueles
que, de alguma forma, se engajaram nessa campanha, apoiaram não só este
Vereador, mas o nosso Prefeito Fogaça, que fez uma excelente votação, que está
aí no 2º turno com toda a força, com um trabalho bem realizado, um trabalho
que, com certeza, vai ser colocado novamente à prova, e que vamos, com a
consistência necessária, tocar para a frente.
Estamos
sempre juntos, sempre trabalhando pela comunidade, quer como médico, lá no
postinho de saúde, lá no Murialdo, lá na Vila São Miguel, lá no Campo da Tuca,
lá na Ceres, na Restinga, nas ilhas, na Lomba do Pinheiro; enfim, estamos
sempre trabalhando. O importante é que tenhamos saúde, tenhamos força de
trabalho e que, onde estivermos, possamos dar o nosso máximo, o nosso melhor,
procurando, por meio da solidariedade, da compreensão, do encaminhamento, da
fiscalização, fazer com que as coisas andem melhor. Tudo isso não para nós,
pessoalmente, mas para a sociedade, para que possamos viver numa sociedade
melhor, com mais dignidade, com mais planejamento familiar, causa a que me
dediquei e me dedico. Eu tive, graças a Deus e à sanção do Prefeito Fogaça, o
Centro de Planejamento Familiar desta Cidade aprovado, e acredito que ele vai
ser implantado brevemente. Continuarei com aquela preocupação que sempre tive e
tenho com os idosos, com as crianças, com a Saúde nos bairros, e acredito que
nós estaremos sempre nessa luta. E, sendo ou não Vereador, isso não vai mudar a
nossa conduta, a nossa conduta vai continuar, nós vamos continuar - como médico
- nos doando, fazendo com que as nossas ações revertam para alguma coisa de bem
para os outros na área da Saúde, na área da solidariedade.
Julgamos
muito importante este momento, porque é um momento pós-eleitoral, um momento
difícil para quem não se elegeu, como foi o meu caso, mas acredito que estamos
no caminho certo, estamos trabalhando com seriedade, com honestidade, com dignidade.
E é nessa linha que pretendemos nos conduzir sempre, para dar o nosso exemplo
na família, na sociedade, e para que nós possamos, efetivamente, ter uma
sociedade bem atendida e uma qualidade de vida melhor para todos nós.
Eu
gostaria também de frisar a necessidade de uma fiscalização maior, realmente,
no pleito. Por quê? Porque, como o Ver. Braz falou muito bem aqui sobre a
questão da boca de urna, está-se passando a mão por cima disso. Então, eu
acredito que tem que haver uma fiscalização efetiva e não haver realmente boca
de urna em seção eleitoral alguma. Eu acho que isso é muito importante, porque
a pessoa tem que chegar à urna realmente com seu candidato definido, ou, se não
se interessar pelo pleito, que anule o voto e que não pegue um papel do chão,
que não chegue um cabo eleitoral e entregue algum papelzinho de alguém, e isso
possa cabalar votos. Acreditamos que deva haver uma fiscalizar muito maior e
muito mais intensa do Ministério Público Eleitoral, da Justiça Eleitoral para
que nós tenhamos as eleições mais parelhas, com uma maior dignidade e
representando melhor o interesse e as necessidades da população, enfim, o que a
população realmente deseja, o que todos realmente querem. Porque o voto é uma
questão muito difícil de se conseguir, e não se admite que ele se origine de um
papelzinho no chão ou do fato de um cabo eleitoral entregar algum papel
cooptando eleitores no dia da eleição. Saúde a todos! Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da
Verª Sofia Cavedon.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, como fizeram alguns colegas meus,
vou usar o tempo da minha colega Verª Sofia Cavedon para falar de ética. Não me
venham, hoje, com bajulações; porque eu, nesta Casa, como sempre fiz, vou
“separar o joio do trigo”. Eu quero dizer que vou às comunidades... Por
exemplo, na Colina Verde, onde eu faço um trabalho comunitário, um certo colega
pintou vários muros lá e, interessantemente, o asfaltinho chegou agora e foi
uma conquista do Orçamento Participativo. Na Zona Norte, na Vila D. Pedro, eu
tenho elementos no mesmo sentido. E a imprensa que está aqui deveria verificar
essas questões. Deveria verificar! Como disse a Verª Neuza Canabarro: por que
algumas coisas ocorreram? O papel da imprensa é fiscalizar, e não, como em
alguns momentos ocorreu, ficar fazendo matérias a respeito de quem usa ou não
usa laptop aqui. Eu quero dizer que eu uso laptop, eu uso e-mail,
MSN, orkut, porque isso é modernidade. Eu quero acabar com o atraso! O
atraso é comprar voto, o atraso é trocar voto por patrolagem, o atraso é trocar
voto por asfalto nas ruas, pelo sonho da casa própria! Isso é sacanagem, isso é
pilantragem, isso é sem-vergonhice, isso desmerece a cidade de Porto Alegre! Eu
não quero mais estar aqui na Câmara convivendo com colegas que passaram a
gadanha nos seus colegas de Partido, nos seus colegas Vereadores, nos seus
colegas candidatos! Eu não vou me calar! Eu recebi apoio popular para cobrar!
Eu vou voltar nas comunidades onde fizeram fofocas, espalharam mentiras. Houve
também aqueles que largaram papelzinho dizendo o Vereador votou contra isso,
contra aquilo. Como as pessoas não têm informação, ganharam o voto na
sacanagem! E eu me elegi, mas eu ganho voto é na opinião, eu ganho voto na
militância, porque às 4h30min eu vou na Carris, com a cabeça erguida, e discuto
o futuro da empresa pública Carris. Eu, às 6 horas, estou na porta do Mercado
Público para dizer que é um absurdo, uma sujeira aquela cooperativa falcatrua
contratada pela SMIC! Como quando eu disse aqui que era mentira a questão do
alvará provisório! E vou continuar dizendo: não respeito quem diz pela cidade
inteira que criou alvará provisório, o que é uma mentira. Fui eu que criei,
quando fui Secretário! Porto Alegre não merece esse tipo de coisa. Não merece a
pessoa chegar, enganando as pessoas, e dizer que fez isso, fez aquilo, quando
não fez; quando foi a Câmara Municipal
que fez!
Ver.
Ervino Besson, fiquei feliz com a sua intervenção, com a sua honorabilidade,
com a sua decência. O Ver. Raul chegou aqui e explicou o seu estilo de
trabalho, e até podemos discordar! Tivemos diferenças na questão das carroças,
Ver. Raul, mas em nenhum momento o vi fazer futrica, e V. Exª não é meu colega
de Partido.
Nós
vamos fazer o que a Itália já fez, uma Operação Mãos Limpas, para mudar esse
estilo de campanha, esse estilo de fazer política; porque isso não é política,
isso é politicagem! Nós vamos ver tudo isso! Nós vamos passar a história a
limpo.
Não
tem isso de, por estar eleito, vir bater nas costas, cumprimentar, e não sei
mais o quê. Eu sei “separar o joio do trigo”!
Eu
me elegi, mas tive colegas que trabalharam decentemente e que não se elegeram,
porque foram massacrados pela máquina. Pela máquina! E isso não pode continuar
assim.
Enquanto
eu tiver voz, enquanto eu tiver o apoio popular para estar aqui, não vou me
calar. E sei que falo com o espírito, com a coragem e com a determinação de
vários colegas que não tiveram a oportunidade de usar esta tribuna.
Continuarei! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo do Ver. Valdir Caetano.
O
SR. PROFESSOR GARCIA:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, utilizo este
período de Comunicações para agradecer ao Ver. Valdir Caetano e a todos em
geral.
São
momentos difíceis, e este Vereador já participou de seis eleições como
candidato. Ganhei quatro, perdi duas; sabemos como é o sistema político no
nosso País.
Recentemente,
dizia para um amigo que, às vezes, é mais fácil passar no vestibular numa
Universidade Federal, concorrendo com muitos candidatos, do que se submeter a
uma eleição de Vereador. E disse a ele que a eleição de Vereador é aquela
eleição mais difícil, porque é a chance de o eleitor votar num candidato que
ele realmente conhece.
Foram quase quinhentos candidatos em Porto Alegre, e, mais do que
nunca, esta foi uma eleição de saliva e sola de sapato, ou seja, no corpo a
corpo. Fizemos isso inúmeros dias, algumas vezes às 7h30min em frente a uma
escola; às 11h30min, ao meio-dia numa escola, numa empresa; à noite, nas
universidades.
É também o momento, volto a dizer, de agradecer. E aqui, de forma
fraterna, eu quero agradecer aos 6.088 eleitores que me deram, mais uma vez, a
possibilidade de ficar aqui nesta Casa, onde estarei ocupando o quarto mandato.
Quando penso que já estou aqui há doze anos, realmente a gente vê a
evolução e a questão do trabalho. Quero também dizer que continuo com o mesmo
afinco de quando entrei, em 1997; sou daqueles que trabalham diuturnamente.
Quero colocar uma das situações que eu presenciei na campanha, agora,
no dia da eleição. E aqui vou fazer um apelo ao Tribunal Regional Eleitoral:
quando for fazer títulos eleitorais, que coloque uma pergunta sobre a questão
da acessibilidade. Presenciamos, em alguns lugares, cadeirantes, pessoas com
perna mecânica que tinham dificuldade para subir degraus, irem de um andar para
o outro. Hoje, bastaria fazer um cadastro, verificar quem são os deficientes
físicos e colocá-los numa situação de fácil acesso, porque senão fica muito
difícil. Ontem, eu presenciei uma situação de um senhor com uma perna mecânica
que queria votar, e aí, simplesmente, alguém disse para ele: “Volta e justifica
depois.” Ele disse: “Mas eu já estou aqui; como eu já estou aqui, eu quero
votar!” E ele subiu toda uma rampa, e depois teve que fazer dois andares,
subindo e descendo, colocando as dificuldades.
Então,
eu vou pedir encarecidamente ao Tribunal Regional Eleitoral que, daqui para a
frente, nos novos títulos, seja colocada a questão da acessibilidade,
facilitando as pessoas de votarem em lugares de fácil acesso.
Quero
parabenizar todos os Vereadores que se reelegeram, os futuros novos Vereadores,
e para aqueles que não se reelegeram eu quero agradecer, de forma fraterna,
pelo convívio, porque aprendi muito com cada um dos Vereadores e Vereadoras
desta Casa. Na convivência, como Líder do Governo, tive a possibilidade de
fazer uma interlocução pessoal com cada um, e eu quero agradecer pelo apoio que
sempre me distinguiram, com as suas firmezas e com as suas posições. E quero
dizer, em especial à minha Bancada, do PMDB - que constituiu um crescimento
grande, seis Vereadores -, que temos muitos frutos a produzir para o próximo
mandato.
Então,
de forma fraterna, novamente, agradeço aos meus 6.088 colaboradores que
acompanham o meu mandato. Muito obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre
Presidente, Ver. Sebastião Melo; cidadãos, cidadãs, Vereadores que aqui
acompanham a Sessão no dia de hoje; é claro que hoje é um dia muito oportuno e
especial de, neste espaço tão importante e consagrado pela sociedade
porto-alegrense, termos a possibilidade de agradecer àqueles cidadãos que
estiveram conosco, principalmente nesses últimos três meses de campanha. E não
é diferente comigo, quero agradecer aqui pelos quase seis mil votos que tive a
felicidade de receber e, assim, poder me reeleger para mais um mandato. Fico
muito feliz e quero agradecer a cada um e a cada uma que estiveram conosco
nesta caminhada e que perceberam que o Vereador é uma ferramenta importante
para fiscalizar o serviço da Cidade e ajudar a governar a Cidade que todos nós
escolhemos para viver, morar, enfim, criar nossos filhos, constituir família e
criar uma perspectiva de dias melhores para aqueles que aqui estão e para
aqueles que virão no futuro.
Nós
percebemos que esta eleição nos questionou muito e questionou muito o cidadão,
porque nós estivemos na rua conversando com as pessoas e nós percebíamos, com
clareza, aquilo que os cidadãos e a cidadãs podiam perguntar ao
Vereador ou, até mesmo, dizer das inverdades que aconteciam, principalmente nos
programas de TV, nesses três meses. As promessas eram muito demagógicas. O
jornal Zero Hora fez uma pesquisa que demonstrou claramente o que pode e o que
não pode um Vereador. Das dez coisas que os candidatos estavam prometendo, só
havia duas que eram constitucionais; as oito restantes eram inconstitucionais.
Portanto, é preciso repensar as candidaturas para Vereador, como foram
repensadas as candidaturas para o Conselho Tutelar. Pega muito mal para fora da
Casa, dá uma demonstração de que alguns cidadãos que querem ser Vereadores de
Porto Alegre não sabem o que podem e o que não podem como Vereadores da Cidade.
Falar de algumas coisas que são inconstitucionais ou que não são iniciativas de
um Vereador passa uma impressão, para os que não são Vereadores, de que estamos
aqui e não fazemos porque não queremos; mas, na realidade é porque existem as
iniciativas do Legislativo e as do Executivo, que dependem somente do Governo
Municipal, isto é, de quem está no poder. Vão à telinha e dizem: “Quando me
eleger, vou fazer isso”, como se fosse verdade; é demagogia, é demagogia mesmo!
Aí, quando se elegem, vêm aqui e há aquela enorme decepção dos cidadãos que o elegeram,
pois não fez o que prometeu. É evidente: ele não sabe nem o que um Vereador
pode ou tem condições de fazer, por isso há essa decepção.
Por outro lado, percebemos que as candidaturas
majoritárias também prometeram coisas que queremos ver para crer. Queremos que
esses Projetos venham para esta Casa e que, de fato, as coisas aconteçam, como
por exemplo a duplicação das Equipes de Saúde da Família. Nenhum Partido
prometeu menos de 200 Equipes de Saúde Família - temos 90 equipes; quero ver
para crer. Nós, Vereadores, com certeza, não seremos obstáculo para tal. Não
seremos obstáculo! O que queremos é que o cidadão tenha dignidade - no mínimo,
dignidade! -; que possa sair da sua casa e ter condições de conseguir uma
consulta para ser atendido; que possa sair de sua casa e ter um ônibus a cada
sete ou dez minutos; porque, na verdade, não é isso o que acontece. Em muitas
regiões, não há ônibus; em muitas regiões, depois da meia-noite, não há ônibus;
em algumas, demora trinta, quarenta minutos, até uma hora para passar um
ônibus; em muitas regiões, não há sequer ônibus preparado, adequado para as pessoas com deficiência.
Nós
temos uma série de problemas na Cidade; se nós formos ver, aqui, nós vamos
ficar preocupadíssimos com relação ao passe livre, com relação à passagem
única. Há uma infinidade de coisas que foram mostradas na telinha; e para os
cidadãos é um mundo colorido que nunca virá, porque os candidatos que prometem
dão uma impressão de que vão fazer logo ali, quando forem Governo. E aí, ocorre
a decepção, como aconteceu com o atual Governo, quando muitos cidadãos se
revoltaram e disseram que iriam mudar. Agora é que vem o grande desafio. Temos
duas candidaturas importantíssimas, e uma delas vai assumir a Cidade, com
certeza, por quatro anos. É de extrema importância, sim, que nós façamos uma
reflexão e que nós possamos ter a certeza de que os nossos colegas, candidatos
da majoritária, irão prometer e executar as grandes mudanças que a Cidade
precisa. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, terminou ontem o
pleito para a escolha de Vereadores, Vereadoras, Prefeitos e Prefeitas dos mais
de cinco mil Municípios do nosso País. Na realidade, a Cidade de Porto Alegre
continua com todo o seu dinamismo, e a Prefeitura continua com as suas
atividades normais. O Centro Popular de Compras, dentro de mais alguns dias, vai
ser inaugurado. É um antigo anseio da população de Porto Alegre que, durante
muitos anos, sempre reclamou e continua reclamando dos camelôs no Centro da
Cidade, onde, muitas vezes, as pessoas não conseguem nem transitar. Depois de
longas discussões, de um acordo com os camelôs, ficou acertada a criação do
Centro Popular de Compras, com um espaço reservado para cada um dos ambulantes
registrados na nossa Cidade. Ao mesmo tempo, isso vai fortalecê-los, porque
serão vistos de uma outra forma, com mais dignidade.
O
Projeto Socioambiental também cresce. Aqueles que passam próximo ao arroio
Cavalhada, ali onde está sendo construído o BarraShoppingSul, já começaram a
notar que várias das casas que havia na foz do arroio do Arroio Cavalhada já
saíram, porque as famílias podem optar por irem para a Vila Nova ou optar pelo
bônus-moradia. O bônus-moradia, que foi bastante discutido aqui na nossa
Câmara, é uma situação nova, que em Porto Alegre nunca existiu, e que permite
às famílias indicarem um local; e esse local tem que ser habitável, a casa tem
que estar registrada, tem que estar com todos os impostos em dia. E o que está
acontecendo é que mais de 400 famílias, em Porto Alegre, estão optando por
retornar ao Interior. Já tivemos esse dado fornecido pelo setor responsável do
DMAE, que criou uma comissão para cuidar especificamente do Projeto
Socioambiental quanto à questão da moradia.
Então,
isso aí também mostra que, com 40 mil reais, em cidades próximas de Porto
Alegre, essas famílias podem adquirir uma casa; podem, até, dependendo da
região, ter uma nova linha de produção, e, com isso, também ter mais dignidade.
Queremos
informar que ninguém recebe 40 mil reais cash, em dinheiro, em espécie;
não. O Município compra a casa, dá a posse para aquela família, e só daqui a
cinco anos é que eles terão direito à propriedade. Fazemos questão de colocar
isto, porque a Cidade anda. E junto a esse local onde hoje há mais de 1.600
famílias ocupando, ali no arroio Cavalhada, vai ser, como eu tenho dito, uma
nova Avenida Ipiranga; ou seja, haverá avenida dos dois lados da foz do arroio
Cavalhada, levando praticamente até o bairro Nonoai, que é um local de grande
circulação. Sem contar ainda que, hoje, Porto Alegre tem 27% de saneamento
básico, e vai passar para 77%, com canos de 1,60m, indo da Usina do Gasômetro até a Ponta Grossa, com uma
usina de decantação lá, e devolvendo, ao lago Guaíba, água tratada. E o que se
espera é que até 2012 já possamos ter balneabilidade até a Pedra Redonda.
Então,
muda muito, e, quando eu coloco isto, eu também faço questão de externar os
grandes investimentos que estão sendo realizados na Zona Sul da Cidade.
Por
isso, eu faço questão de colocar que a eleição terminou, mas a Prefeitura
continua trabalhando, e muito, por seus munícipes, com grandes obras que a
população está vendo. E, cada vez mais, vai ver o crescimento e o
desenvolvimento da nossa Cidade, até porque este ano, do Orçamento de 2 bilhões
e 826 milhões de reais, mais de 300 milhões foram de investimento para o
aprimoramento e a evolução da Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado,
Ver. Professor Garcia.
Está
encerrado o período de Comunicações.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 4915/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 205/08, de autoria do
Ver. Maurício Dziedricki, que denomina Rua Jackson Soares Lentz o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Rua Dois Mil Novecentos e Vinte Seis,
localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 5473/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 223/08, de autoria do
Ver. Nereu D'Avila, que denomina Praça Zaléia Marques dos Santos o
logradouro não-cadastrado, conhecido como Praça Sete – Vila Mapa II –,
localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 5263/08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/08, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Colégio
Concórdia Porto Alegre.
PROC.
Nº 5002/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/08, de
autoria da Verª Sofia Cavedon, que inclui arts. 3º-A e 3º-B na Lei nº
5.395, de 5 de janeiro de 1984 – que proíbe a contratação de força de trabalho,
em caráter permanente, através de pessoas físicas e de empresas intermediárias
ou locadoras de mão-de-obra –, alterada pela Lei nº 8.319, de 10 de junho de
1999, condicionando o pagamento pela prestação de serviços de limpeza, higiene
e manutenção efetuados nos próprios do Município por cooperativas de trabalho e
determinando que o Executivo Municipal lhes exija equipamentos de proteção individual
– EPIs – dos cooperativados.
PROC.
Nº 4835/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 202/08, de autoria do
Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Izar Faria Corrêa Sant’Anna o
logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 7052.
PROC.
Nº 4981/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/08, de autoria do
Ver. Aldacir Oliboni, que altera o § 3º do art. 152 da Lei Complementar
nº 133, de 31 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, ampliando para
30 (trinta) dias a licença-paternidade dos funcionários e estendendo-a ao caso
de adoção.
PROC.
Nº 5666/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 048/08, que declara de
utilidade pública a Associação do Voluntariado e da Solidariedade – AVESOL.
PROC.
Nº 5469/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 020/08, de autoria da
Mesa Diretora, que inclui § 3º no art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7
de janeiro de 1975 - que institui posturas para o Município de Porto Alegre e
dá outras providências -, e alterações posteriores, remetendo a fixação da pena
pela venda de mercadorias sem prévia autorização do Município para a legislação
que dispõe sobre o comércio e a prestação de serviços ambulantes, e revoga o inc.
XV do art. 18 dessa Lei Complementar.
PROC.
Nº 5471/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/08, de autoria do
Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua João Adão de Oliveira o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Rua Três - Vila Mapa II -, localizado no Bairro
Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 5627/08 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 046/08, que autoriza a
permuta entre imóveis próprios municipais e imóvel pertencente ao Hospital
Moinhos de Vento, para fins de implementação de uma unidade hospitalar no Distrito
Industrial da Restinga e dá outras providências.
PROC. Nº 5659/08 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 047/08, que
autoriza ao Poder Executivo a concessão de uso de terreno situado na “Área A” –
Anexo I, à Federação Gaúcha de Futebol, com área total de 5039,904m², sendo
parte de um todo maior, medindo 70m entre as pistas da Avenida Edvaldo Pereira
Paiva e 150m da confluência da Avenida Ipiranga com a referida Avenida, e
determina a construção do Memorial Luís Carlos Prestes, e dá outras
providências.
PROC.
Nº 5660/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/08, que acrescenta
parágrafo único ao art. 1º da Lei Complementar nº 548, de 24 de abril de 2006,
que dispõe sobre a aprovação e o licenciamento de projetos arquitetônicos de
edificações de interesse social inseridas em empreendimentos destinados à
Demanda Habitacional Prioritária (DHP), definida nos termos do § 3º do art. 22
da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e vinculados a programas
oficiais executados pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste.
Tendo
cumprido rigorosamente a agenda de trabalho proposta para esta tarde, agradeço
pela presença dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras. Está
encerrada a presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 15h17min.)
*
* * * *